Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e utilização do website padelteams.pt ("Site"), gerido pela empresa Zebra Binária, Lda., sediada em Portugal. Ao utilizar o Site, o utilizador reconhece ter lido, compreendido e aceite estes Termos.
O Site é composto por duas áreas distintas:
A área pública está disponível a qualquer utilizador, independentemente de se encontrar registado, permitindo a consulta de informações gerais, resultados, calendários e outros conteúdos acessíveis sem restrições.
Os utilizadores que optem por efetuar registo no Site poderão ter acesso a informações adicionais e funcionalidades complementares, incluindo, entre outras, detalhes mais completos sobre competições, rankings, equipas e jogadores, sempre que tais dados sejam disponibilizados pela plataforma.
A área restrita é acessível apenas a entidades ou utilizadores com subscrição ativa, oferecendo ferramentas avançadas de gestão de torneios. O acesso é pessoal, exclusivo e dependente de autenticação.
A subscrição é ativada mediante pagamento e confirmação automática ou manual por parte da Zebra Binária. A ativação da subscrição implica que a entidade declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.
A subscrição é emitida para utilização exclusiva no clube/localização indicado no momento da contratação, não podendo ser utilizada em qualquer outro clube ou instalação, ainda que pertença à mesma entidade.
Nos casos em que a entidade subscritora não possua um clube físico específico e pretenda utilizar a subscrição em instalações de terceiros, deverá comunicar essa intenção à Zebra Binária através dos meios de contacto disponibilizados no Site, podendo o uso ficar condicionado à autorização expressa da Zebra Binária.
A subscrição é atribuída exclusivamente à entidade contratante e não pode ser cedida, partilhada ou transferida a terceiros, seja total ou parcialmente, incluindo outras unidades, clubes ou instalações da mesma entidade, salvo autorização expressa e escrita da Zebra Binária.
Qualquer partilha de credenciais, utilização simultânea não autorizada ou tentativa de acesso ilegítimo poderá originar a suspensão ou cancelamento imediato da subscrição, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil ou penal aplicável.
Caso a entidade subscritora detenha mais do que um clube ou localização, a subscrição apenas poderá ser utilizada no clube/localização especificamente associado à mesma, sendo proibida a sua utilização em clubes/localizações adicionais, salvo autorização prévia e escrita da Zebra Binária.
O utilizador é responsável por garantir a veracidade dos dados fornecidos no momento do registo e por manter a confidencialidade das credenciais associadas à sua conta.
Os utilizadores comprometem-se a:
A Zebra Binária não poderá ser responsabilizada por danos indiretos, interrupções de serviço, perda de dados, lucros cessantes ou uso indevido do Site.
A Zebra Binária reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso a utilizadores que violem estes Termos ou que utilizem o serviço de modo abusivo.
Os presentes Termos podem ser alterados a qualquer momento. As alterações produzem efeitos após a sua publicação no Site.
Os Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, será competente o tribunal da área da sede da Zebra Binária, salvo disposição legal imperativa.
Os pagamentos são efetuados através dos métodos disponibilizados no Site. Todos os valores incluem impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação em contrário.
A Zebra Binária emitirá a fatura correspondente após confirmação do pagamento.
A falta de pagamento implica a não ativação ou suspensão da subscrição.
A subscrição pode ser renovada automaticamente (caso o utilizador o ative) ou manualmente mediante pagamento. A Zebra Binária poderá enviar notificações relativas ao término da subscrição.
O utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento. O cancelamento não confere direito a reembolso, salvo disposição legal.
A subscrição pode ser cancelada em caso de violação grave destes Termos.
O suporte técnico é disponibilizado aos utilizadores com subscrição ativa, através dos canais indicados no Site e dentro dos horários definidos.
A recolha e tratamento de dados pessoais seguem a Política de Privacidade disponibilizada no Site.
As comunicações relativas ao serviço poderão ser enviadas para o endereço de email associado à conta.
Em caso de litígio, o utilizador poderá recorrer às entidades de RAL previstas na legislação portuguesa. A lista de entidades encontra-se disponível no Portal do Consumidor.
O utilizador mantém os direitos sobre os conteúdos que criar no Site, concedendo à Zebra Binária uma licença limitada para efeitos de funcionamento da plataforma.
A Zebra Binária poderá realizar manutenções programadas ou intervenções urgentes, podendo ocorrer interrupções temporárias. Em caso de indisponibilidade, serão envidados esforços razoáveis para restabelecer o serviço com a maior brevidade possível.
A Zebra Binária cumpre o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
A empresa assegura:
A Zebra Binária não utiliza decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou significativamente similares para o utilizador. Caso padrões automatizados venham a ser implementados no futuro, será solicitado consentimento explícito quando necessário.
A estrutura, código, design, textos, funcionalidades e conteúdos do Site padelteams.pt são propriedade exclusiva da Zebra Binária ou utilizados sob licença.
É estritamente proibido:
O acesso ao Site não confere qualquer direito de propriedade intelectual ao utilizador.
Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, tal não prejudica a validade das restantes. A falta de exercício de um direito por parte da Zebra Binária não constitui renúncia.
A presente Política de Privacidade descreve como a Zebra Binária, Lda., entidade responsável pela gestão do website padelteams.pt ("Site"), recolhe, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos utilizadores.
A entidade responsável pelo tratamento de dados é: Zebra Binária, Lda., NIPC 516 657 860, sociedade unipessoal por quotas, com sede na Rua Santo Antonino, n.º 465, da freguesia de Arões S. Romão, do concelho de Fafe (4820-749), que é detentora da marca “PadelTeams”, registada a seu favor no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (doravante designada como "PadelTeams"), e tem como domínio principal padelteams.pt.
Podem ser recolhidos os seguintes dados:
Tendo por base o REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016, os dados pessoais são tratados como segue:
| Título | Gestão de contas e acessos |
| Descrição | Criação e gestão de conta no site |
| Dados | Dados identificativos (nome, email, telefone e outros) |
| Licitude |
Art. 6.1 a), b) e f) do RGPD |
| Título | Processamento de subscrições e faturação |
| Descrição | Subscrever um plano para uso priveligiado do site |
| Dados |
Dados identificativos (nome, email, telefone e outros) Dados para faturação (nome, email, telefone, morada, contribuinte, cartão crédito e outros) |
| Licitude | Art. 6.1 a), b) e f) do RGPD |
| Título | Suporte técnico e comunicação com o utilizador |
| Descrição |
Pedidos de esclarecimento ou suporte sobre o funcionamento do site ou outro. Envio de informações relacionadas com os serviços |
| Dados | Dados identificaivos fornecidos pelo utilizador |
| Licitude | Art. 6.1 a), b) e f) do RGPD |
| Título | Cumprimento de obrigações legais |
| Descrição | Sempre que legalmente exigido pelas autoridades copetentes |
| Dados | Solicitados pelas autoridades |
| Licitude | Art. 6.1 c) do RGPD |
| Título | Melhoria e otimização do serviço |
| Descrição | Para verificação de erros e melhorias/otimizações dos serviços prestados |
| Dados | Dados referentes ao acesso ao site (ip, url e outros) e seu uso |
| Licitude | Art. 6.1 f) do RGPD |
| Título | Participação nos eventos do site |
| Descrição | Inscrição em torneios ou outros eventos registados no site |
| Dados | Dados identificaivos fornecidos pelo utilizador nos formulários correspondentes como (nome, email, telefone e outros) |
| Licitude | Art. 6.1 a) do RGPD |
O tratamento dos dados baseia-se no artigo 6.1 do REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, nas alíneas:
O utilizador pode, a qualquer momento:
Os pedidos devem ser apresentados através dos contactos indicados no Site.
Os dados serão conservados pelo período necessário para cumprir as finalidades acima referidas ou pelos prazos legalmente exigidos.
Os dados poderão ser partilhados com:
Em todos os casos, serão aplicadas garantias adequadas de proteção.
A Zebra Binária adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado ou destruição.
Caso haja transferência de dados para fora da UE, tal será efetuado com base em garantias adequadas previstas no RGPD.
A Zebra Binária poderá alterar esta Política a qualquer momento. As alterações serão publicadas no Site.
A presente Política de Cookies explica o que são cookies, como são utilizados no website padelteams.pt ("Site") e como o utilizador pode geri-los.
Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador quando este visita um website. Permitem melhorar a experiência de navegação e garantir o funcionamento adequado do Site.
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Necessários para garantir o funcionamento básico e seguro do Site. Não podem ser desativados.
Permitem personalizar a experiência do utilizador e recordar preferências.
O utilizador pode configurar o seu navegador para:
A desativação de alguns cookies poderá afetar o funcionamento do Site.
O Site poderá utilizar cookies de serviços externos, como ferramentas de análise e métodos de pagamento. Estes serviços têm políticas próprias, às quais o utilizador poderá aceder nos respetivos websites.
A Zebra Binária poderá alterar esta Política a qualquer momento. As alterações serão publicadas no Site.