TERMOS E CONDIÇÕES​​

Acesso

1. O acesso ao site www.padelteams.pt, implica a aceitação plena e sem reservas por parte do utilizador de todas as condições presentes neste documento.
2. Ao consultar, utilizar ou descarregar o conteúdo do site, está a comprometer-se a respeitar as condições de uso
3. A Padelteams.pt evita o acesso ou divulgação não autorizados, e mantêm precisão dos dados.
4. De forma a garantir o uso apropriado da informação, implementamos procedimentos físicos e eletrónicos ao nosso dispor, como a encriptação ao coletar ou transferir os dados confidenciais.

Modificações/Atualizações

1. Com a finalidade de melhorar as características e conteúdos do site, a Padelteams.pt, reserva-se o direito de modificar, ampliar ou suspender temporariamente a apresentação, configuração, especificações técnicas, conteúdos do website, em qualquer momento, de forma unilateral e sem prévia notificação ao utilizador.

Condições de Uso

• Geral

1. O utilizador compromete-se fazer bom uso dos conteúdos e serviços do website, que nunca poderão ser utilizados para atividades ilícitas ou que possam ser contrárias à ordem pública, ou à defesa nacional.
2. O utilizador está autorizado a visualizar toda a informação contida no site, sempre e quando os referidos conteúdos sejam para seu uso exclusivo e não sejam posteriormente cedidos a terceiros.

• Competições

1. Os organizadores de competições não podem usar a plataforma para efeitos de marketing direto ou indireto, nomeadamente:
   1. Envio de emails em massa, sob qualquer pretexto que não seja o da competição que estão a organizar.
   2. Publicitarem eventos que ocorram fora da plataforma Padelteams.
   3. Envio de emails com links para fora do domínio padelteams.pt.
2. Os organizadores de competições não podem "ocultar" uma competição que tenha sido pública durante a sua realização.
3. É da inteira responsabiliade do organizador toda as informação associada á competição que organiza.

Logs​ ​do​ ​servidor

1. No processo de administração de Padelteams.pt, mantemos e rastreamos o uso através dos logs do servidor da Web. Os logs do servidor da Web fornecem informações como quais tipos de navegadores acedem ao nosso website, quais as páginas que recebem alto tráfego e as horas do dia em que os nossos servidores experimentam uma carga significativa.
2. Utilizamos essas informações para melhorar os recursos de navegação do nosso website. As formas anonimizadas ou agregadas desses dados podem ser usadas para identificar os recursos e funções futuras a serem desenvolvidos para o site e oferecer um melhor serviço.

Cookies

1. Algumas páginas da plataforma utilizam cookies para lembrar certas escolhas que o utilizador faz, como o idioma, seleções de filtros ou vistas, de forma a permitir o bom funcionamento e usabilidade da plataforma.
2. Nenhum cookie é utilizado para efeitos de marketing ou classificação do utilizador.
3. Não existem terceiros que usem os nossos cookies.

Propriedade Intelectual

1. Os direitos de propriedade intelectual contidos no website, o seu grafismo e códigos informáticos, assim como os nomes comerciais, marcas e sinais distintivos, são propriedade da Padelteams.pt.
2. Qualquer reprodução, distribuição, comercialização ou transformação de conteúdos que não tenha sido expressamente autorizada por escrito, constitui uma infração aos direitos de propriedade intelectual, protegidos por lei.

Limitação de Responsabilidade

1. A Padelteams.pt não garante nem se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza e que resultem das seguintes circunstâncias:
   1. Falta de funcionamento do site ou o funcionamento incorreto das páginas;
   2. Inutilidade, desadequação ou invalidade dos serviços e conteúdos oferecidos no site em função dos resultados e expectativas do utilizador;
   3. Existência de vírus ou programas no computador do utilizador;
2. A Padelteams.pt, não será em qualquer circunstância, incluindo negligência, responsável por perda de negócio, de acesso, de benefícios, de dados, por danos indiretos, secundários, especiais ou consequentes que resultem do acesso ou do uso de serviços do website, ou que de outra forma se encontrem dentro do seu âmbito.

Jurisdição e Legislação Aplicável

As condições de acesso e uso deste site regem-se exclusivamente pela lei portuguesa.

A Padelteams.pt e o utilizador, entendem que a via negocial é a forma preferencial para resolução das dúvidas, divergências ou litígios de qualquer natureza que se levantem sobre a interpretação ou execução das disposições legais ou contratuais aplicáveis às suas relações, incluindo o incumprimento das obrigações das partes.

Como​ ​entrar​ ​em​ ​contato​ ​connosco

Para entrar em contato connosco, enviar um e-mail para: padelteams@padelteams.pt que responderemos logo que nos seja possível.

DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE​​

 A Padelteams é uma plataforma de gestão de torneios, que possibilita clubes e entidades em nome pessoal ou colaborativo, doravante designados de “Entidades”, no modelo SaaS (Software as a Service), de organizarem os seus torneios.

De acordo com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, temos a informar:

1- Responsável do tratamento de dados

Os seus dados pessoais são tratados pela ZEBRA BINÁRIA, UNIPESSOAL, LDA, NIPC 516 657 860, sociedade unipessoal por quotas, com sede na Rua Santo Antonino, n.º 465, da freguesia de Arões S. Romão, do concelho de Fafe (4820-749), que é detentora da marca “PadelTeams”, registada a seu favor no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (doravante designada como "PadelTeams"), que atuará como "Responsável pelo tratamento dos dados".

Os dados pessoais recolhidos nas inscrições no âmbito da organização dos torneios, poderão ser tratados pelas Entidades que os recolhem, nomeadamente para a criação de seguros, emissão de certificados, documentos legais e/ou institucionais, campanhas de marketing entre outros.

Para contactar o Responsável pelo tratamento, deve ser usado o endereço de email: padelteams@padelteams.pt.

Todos os pedidos de tratamento serão atendidos de acordo com a lei em vigor e comunicada a sua finalização aos seus remetentes pela via que o pedido foi solicitado.

Em qualquer momento pode solicitar ao Responsável do tratamento informações sobre o estado dos pedidos feitos.

Quanto o tratamento é feito pelas Entidades, os pedidos de tratamento serão redirecionados para a Entidade em causa e será feita uma monitorização do desenrolar do processo de forma a garantir as respostas necessárias aos remetentes.

 2 - Como e qual a finalidade do tratamento de dados

Os dados pessoais tratados através deste website têm como finalidade:

 2.1 - Gestão da conta de utilizador

 2.2 - Atendimento ao cliente

2.3 - Envio de comunicações genéricas

2.4 - Envio de comunicações específicas

2.5 - Envio de inquéritos de satisfação

2.6 - Análise do comportamento do utilizador

2.7 – Finalidades das Entidades

  3- Duração da conservação dos dados pessoais.

1. Os dados pessoais fornecidos por si serão retidos enquanto permanecer registado na plataforma, sem prejuízo dos direitos regulados nesta cláusula.
2. Também podem ser mantidos quando estes forem indispensáveis à manutenção da plataforma, como por exemplo, quando fizerem parte de um ranking ou competição.
3. Se revogar o seu consentimento ou exercer o direito de cancelamento e/ou esquecimento, os seus dados serão eliminados nas condições descritas na alínea anterior.

 4 - Origem dos dados pessoais.

1. Os dados pessoais processados pela PadelTeams são maioritariamente fornecidos diretamente por si, em formulários, tais como nome, apelido, morada e detalhes de contacto. Cada utilizador é responsável pela sua exatidão e atualidade.
2. A PadelTeams pode ainda obter informações recolhidas através da plataforma, pela sua participação como utilizador, tais como dados estatísticos ou de navegação.

 5 - Proteção dos dados

 A fim de garantir a segurança e confidencialidade dos seus dados pessoais, a PadelTeams compromete-se a tratar os mesmos com a máxima confidencialidade, utilizando-os exclusivamente para os fins indicados nesta política de privacidade. De forma a garantir os níveis de segurança necessários para a sua proteção, a PadelTeams implementou as medidas de segurança técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança dos seus dados pessoais. Assim, evita-se a sua alteração indevida, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado.

6- Armazenamento e segurança dos dados

Os dados processados pela PadelTeams são armazenados e mantidos na Europa, mais concretamente Holanda, terceirizados pela HOSTINGER International Ltd. com sede em 61 Lordou Vironos str., 6023 Larnaca, Chipre.

A HOSTINGER segue as normas de segurança mais recentes do mercado e cumpre todas as leis e regulamentações aplicáveis ao RGPD.

Na HOSTINGER são implementas as seguintes medidas:

Proteção do servidor e infraestrutura

• Monitoramento do servidor 24 horas por dia
• Configuração de segurança de servidor e infraestrutura aplicada regularmente em todos os servidores
• Proteção de Firewall
• Módulos de segurança avançados que garantem a melhor proteção: mod_security, Suhosin PHP hardening, PHP open_basedir protection entre outros
• Proteção anti-malware em servidores e endpoints

Processos e recursos

• Equipe de segurança interna dedicada
• Políticas e procedimentos internos para reforçar a segurança das informações
• Verificação contínua de vulnerabilidades e teste de intrusão
• Política de Divulgação Responsável e Programa de Recompensa por Bugs da Hostinger
• Práticas de codificação segura OWASP e outros padrões da indústria
• Autenticação 2FA ativada em todos os sistemas aplicáveis

 7- Os seus direitos

 A PadelTeams informa que tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

1. Aceder aos seus dados.
2. Solicitar a retificação ou eliminação dos seus dados.
3. Solicitar a restrição do tratamento dos seus dados.
4. À portabilidade dos seus dados.
5. Opor-se ao tratamento dos seus dados.

           Para exercer os direitos anteriormente mencionados, o interessado pode contactar a PadelTeams através do endereço de email: padelteams@padelteams.pt

           A PadelTeams compromete-se a responder aos seus pedidos o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo de um mês após a receção do seu pedido.

           A PadelTeams informa-o que pode apresentar queixa junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) sempre que a resolução apresentada não satisfizer os seus interesses.